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DUARTE GRAÇA: “O PAPEL DO ESTADO É GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS E LABORAIS DOS CIDADÃOS”

Duarte Graça é um penafidelense que desempenha funções como dirigente distrital do Bloco de Esquerda (BE) do Porto, e um dos principais porta-vozes do partido no concelho.

Consciente da gravidade da situação atual, e antevendo um teste enorme à capacidade de superação dos portugueses perante tempos que prometem ser difíceis, é na atenção aos direitos dos trabalhadores e na defesa da importância dos serviços públicos na confrontação a esta crise, que coloca a tónica no seu discurso.

Na sua entrevista ao Penafiel Magazine, Duarte Graça fala que é urgente fazer da defesa da dignidade e estabilidade laboral uma grande causa nacional, e termina a explicar que é preciso cultivar a solidariedade e cooperação como valores fundamentais na ultrapassagem da atual conjuntura, bem como na promoção de uma melhor qualidade de vida no futuro.

 

A luta contra o covid-19 é tema incontornável do debate por estes dias, e constitui um dos maiores desafios à nossa sociedade, desde o instituir da democracia do nosso país. De que forma podemos olhar para este momento histórico que estamos a viver?

Julgo que devemos olhar para este momento histórico com a preocupação, a cautela e a consciência que exige. Esta é uma crise cuja profundeza e alcance são, ainda, imprevisíveis, embora seja já certo que as medidas de prevenção, em particular o distanciamento social, implicam a redução e ou, em muitos casos, a paralisia da atividade laboral ou estudantil, que já se traduziu na suspensão de atividade letiva presencial nas escolas, o encerramento de estabelecimentos comerciais em várias áreas, grandes restrições no movimento dentro do país e entre países. Isto significa que ultrapassar as dificuldades de saúde, sociais e económicas provocadas ou agravadas por esta pandemia exigirão solidariedade, fraternidade e responsabilidade coletiva muito para além do momento em que a transmissão do vírus já não for o risco enorme que é atualmente.

Politicamente, de que forma os partidos com assento parlamentar estão a trabalhar, no combate à pandemia?

Cada partido com assento parlamentar tem tido uma reação própria dependente, como é natural, da respetiva posição política. Há, no entanto, uma ideia que, neste momento, parece ser aceite pela generalidade das forças políticas parlamentares: a da absoluta necessidade de dotar o Serviço Nacional de Saúde de capacidade para coordenar a resposta a esta ameaça à saúde pública. Isto parece verificar-se mesmo entre as forças parlamentares à direita na Assembleia da República, incluindo a extrema-direita, que têm uma perspetiva contrária à ideia de centralidade dos serviços públicos sob tutela democrática numa sociedade. O que é claro para o Bloco de Esquerda é que a saúde, tal como a educação, a justiça e a segurança social, são pilares de uma democracia que devem ser assegurados pelo Estado, não explorados pelo setor privado para obtenção de lucro. Por isso, o Bloco está empenhado no combate a esta pandemia, cumprindo o seu papel na ligação à comunidade, apelando ao respeito pelas recomendações cientificamente suportadas das autoridades de saúde; o seu papel na Assembleia da República e nas autarquias, avançando propostas na saúde e na economia que permitam responder a esta crise preservando os direitos e os rendimentos de quem trabalha.

 

Como sabe, entre as críticas apontadas à ação estatal contra a pandemia, está a relativa lentidão das suas decisões, quanto às respostas e medidas que vai executando no terreno. Como descreve a ação das instituições à tentativa de contenção da pandemia, tendo em conta a trajetória das medidas que foram sendo tomadas?

Relativamente a esta crise, a ação estatal executa-se a vários níveis, distribuída por diferentes autoridades que importa distinguir: governo, autarquias, autoridades de Saúde – em particular a Direção-Geral de Saúde, em linha com instituições internacionais como a Organização Mundial de Saúde – e serviços públicos. Em geral, a resposta tem evoluído à medida que a gravidade da situação se tem tornado mais evidente. Da parte do governo, importa a resposta política que se manifesta em medidas nas diversas áreas de gestão governamental: na Saúde
através do reforço de pessoal e de recursos materiais do Serviço Nacional de Saúde; na Educação através da suspensão das atividades letivas presenciais; na Economia e Trabalho através de limitações sobre a atividade de estabelecimentos comerciais e, em paralelo, compensações a trabalhadoras e trabalhadores e a empresas que vejam a sua atividade em restrição devido às medidas preventivas que o momento exige. Embora o Bloco de Esquerda,
como já afirmado pela coordenadora nacional Catarina Martins, reconheça os passos positivos já tomados pelo governo, é evidente que é preciso ir muito mais longe e responder mais rapidamente, sobretudo na capacitação do SNS, na proteção laboral de trabalhadoras e trabalhadores em diversas condições laborais – seja trabalho por contra de outrem, independente, por bolsas de investigação científicas ou do IEFP – e proteção social de outras
situações, como de desemprego perante uma situação económica evidentemente desfavorável à criação de emprego. Da parte das autarquias, há também uma intervenção relevante no que toca, por exemplo, à adaptação dos serviços municipais à situação, ao acompanhamento das pessoas mais vulneráveis entre as populações, à transmissão local de
informação fundamental na resposta à pandemia. Aqui, a resposta tem sido diferenciada, mas, em geral, verifica-se que o poder local tem acompanhado a situação e respondido com precauções devidas. Da parte da Direção-Geral de Saúde e dos serviços públicos de Saúde, o Bloco de Esquerda sublinha o enorme esforço e empenho por parte das e dos profissionais para responder a um desafio difícil e complexo, mais que na medida do que a atual capacidade
do SNS permite.

Passando às medidas recentemente apresentadas pelo Bloco para proteger os trabalhadores, quais os indicadores que foram tidos em conta pelo partido, para a apresentação destas propostas?

Na base das propostas do Bloco está a necessidade de garantir o seguimento das recomendações de distanciamento social da OMS e da DGS, o emprego, os rendimentos e o acesso de quem trabalha a bens essenciais como habitação, incluindo situações e circunstâncias que as medidas do governo ainda não previam. O governo não deve permitir
abusos patronais, como despedimentos ou uso de dias de férias em situações de lay-off. Todas as condições laborais têm que ser protegidas, incluindo precárias como o trabalho independente, o trabalho doméstico, o trabalho de plataformas digitais como no setor dos transportes, bolsas de investigação científica, bolsas de estágio do Instituto de Educação e Formação Profissional. Também é fundamental acautelar o rendimento em situação de desemprego.

 

Qual o comentário que faz ao regime de lay-off simplificado, que consequências a aplicação dessa lei tem nos trabalhadores, e qual a posição do Bloco sobre essa situação?

No novo regime de “apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial” (o “lay-off simplificado” que o Governo aprovou a 15 de março), há um incentivo a que as entidades empregadoras pressionem os trabalhadores a acordar o gozo de férias em março ou abril, ou mesmo que imponham unilateralmente o gozo de férias durante o mês de maio. Isso acontece porque a portaria do Governo estipula, no artigo 5º, que o apoio à entidade empregadora é prorrogado “apenas quando os trabalhadores da empresa tenham
gozado o limite máximo de férias anuais”. No entendimento do Bloco, trata-se de uma norma perversa e cruel, que incentivo as empresas a impor ao trabalhador que prescinda das suas férias futuras, ocupando-as com estes dias de isolamento preventivo.

Tendo em conta que a atividade empresarial vai ser condicionada por esta situação, que papel o Estado deve desempenhar no sentido da proteção dos rendimentos e postos de trabalho das pessoas?

O papel do Estado, tanto numa emergência como em qualquer outra altura, é o de garantir os direitos sociais e laborais das cidadãs e dos cidadãos. Isso implica que, perante esta paralisia da economia, tem que assumir o dever de amparar todas as situações em que haja risco ou perda efetiva de rendimentos ou postos de trabalho, através dos seus diversos agentes políticos de gestão – governo central, governos regionais e autarquias. Tal mecanismo de proteção traduz-se em obrigar as empresas a cumprirem o seu dever para com quem trabalha; suspender
despejos de habitações e cortes de água, gás, eletricidade e comunicações; garantir os apoios sociais a quem está em situação de pensionista, desemprego ou reforma.

Quando Catarina Martins falou da prorrogação das bolsas de estágio do IEFP, a que se estava a referir?

Tanto a legislação como o Regulamento preveem a possibilidade de suspensão do estágio devido ao encerramento temporário do estabelecimento onde o estágio é realizado, no máximo por um período de um mês, e ainda por gozo de licença de parentalidade do estagiário, por período não superior a seis meses. A entidade promotora do estágio tem de solicitar a suspensão ao IEFP, que tem um prazo de oito dias úteis para decidir. No caso do contrato de estágio ser suspenso, a bolsa não é atribuída durante esse período. O Bloco de Esquerda considera esta situação injusta e defende que, no contexto extraordinário que vivemos, deveria ser garantida a continuidade do pagamento da bolsa.

 

Em que medida o Bloco sugere que se implemente a suspensão dos despejos e cortes de eletricidade, gás, água e comunicações, nos casos que o justifiquem?

Nos casos de pessoas e famílias que apresentem quebras de rendimento em consequência da pandemia.

Na nossa memória, ainda temos presentes os problemas de coordenação política que retardaram uma ação conjunta das instituições europeias sobre a crise de 2008. Até que ponto teme que essa situação se volte a repetir, ou acredita que a ação dos países europeus vá ser diferente, desta vez?

Os efeitos da crise de 2008 foram devastadores para milhões de pessoas cuja vida depende do seu trabalho, não só por consequência direta da crise como pela resposta à mesma – a  austeridade. O maior receio que tenho em relação às instituições europeias e a uma resposta coordenada a nível europeu não se reduz a problemas de coordenação política, mas às soluções aplicadas. As medidas de austeridade impostas em Portugal, na Grécia, na Irlanda e noutros países pela ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) destruíram vidas, extinguiram empregos, aprofundaram desigualdades socioeconómicas, agravaram a crise das alterações climáticas, negligenciaram serviços públicos como a Saúde – o que ainda hoje se sente, em particular na dificuldade de resposta à pandemia. A solução europeia à crise de 2008 priorizou a propriedade e o poder de grandes interesses económico-financeiros sobre as condições materiais de vida da generalidade das pessoas e o futuro das gerações que terão que enfrentar as consequências da crise climática. A resposta às consequências económicas da pandemia não pode ser a mesma, mas, por agora, não há sinais sólidos de que a segurança económica das pessoas será prioridade. O Bloco de
Esquerda e os seus aliados a nível europeu farão a pressão política possível para que as pessoas, o ambiente e o clima estejam em primeiro lugar.

Neste tempo em que o apoio ao SNS parece incondicional da esquerda à direita, até que ponto esta crise poderá reforçar o apoio dos portugueses à ideia do Estado como fundamental na prestação de serviços de importância estratégica, entre os quais a saúde?

Na perspetiva do Bloco, o Estado é, a todo o momento, fundamental na prestação de serviços de importância estratégica, na Saúde como na Educação, Justiça, Segurança Social, Habitação. Estas áreas são a base e a estrutura principal de qualquer sociedade efetivamente democrática em que os direitos humanos universais sejam realidade para toda a gente. Depois de uma crise económica com início em 2008 provocada pela tendência predatória da banca privada, depois de um período de austeridade PSD/CDS que obrigou quem menos rendimentos e recursos tinha a pagar os erros e a ganância dos grandes poderes económicos, depois de anos de um governo do PS a não investir o suficiente nos serviços públicos para restaurar a capacidade que a austeridade tirou, a conclusão objetiva é que só podemos enfrentar crises de saúde pública e corrigir injustiças com o reforço do Estado enquanto instituição democrática capacitada para uma gestão estruturada e distribuição coordenada de recursos à medida das necessidades sociais e económicas.

Até que ponto a saída desta crise, e tudo aquilo que ela trará consigo, não exigirão a defesa reforçada de valores como a estabilidade laboral ou o combate à precariedade do emprego?

Para o Bloco de Esquerda, a estabilidade de um posto de trabalho com direitos garantidos, rendimento decente e condições de exercício profissional digno é um valor fundamental a uma sociedade justa em qualquer momento. Em Portugal, grande parte do trabalho é realizado em condições inadequadas, seja na falta de segurança física e psicológica, por horários excessivos ou em constante alteração, com recurso a intimidação, humilhação e assédio moral por parte da entidade patronal, e com salários abaixo do que permite garantir acesso a recursos indispensáveis como habitação, alimentação, água, eletricidade, despesas de saúde e educação, despesas necessárias ao desenvolvimento saudável das crianças. Quer do ponto de vista do país quer do de cada trabalhadora e trabalhador e respetivo agregado familiar, a paralisia e consequente crise económica despoletada pela pandemia que enfrentamos tornará cada vez mais evidente a gravidade, a violência, a injustiça de todas as formas de precariedade e indignidade no trabalho. Portanto, é provável que seja mais sentida a urgência de combater a precariedade e de garantir qualidade de vida a todas as trabalhadoras e trabalhadores. O Bloco continuará, como sempre, na luta para que essa urgência se materialize em justiça para quem trabalha.

Quais os desafios que o mundo laboral enfrentará, após este período?

Parece cada vez mais inevitável que comecemos a sentir em breve os efeitos de uma crise económica que resultará desta pandemia. Após este período, é provável que muitas empresas – sobretudo pequenas – não tenham capacidade para manter a atividade e que, consequentemente, muitas trabalhadoras e trabalhadores percam o seu emprego. A dimensão deste fenómeno depende da ação do governo, que terá que ser ambicioso no estímulo à economia – o que também depende das instituições europeias –, em particular no apoio a quem perca o seu posto de trabalho como consequência desta crise. A solidariedade é fundamental num momento de crise, mas é, também, indispensável a toda a altura. Só com uma visão de sociedade orientada para o valor da solidariedade enquanto base do espírito
coletivo é que o mundo laboral, as trabalhadoras e os trabalhadores, as suas famílias, as e os pensionistas, toda a gente poderá ultrapassar as consequências deste histórico momento difícil.