Slider

Autarca de Paredes pretende continuar com processo de resgate da concessão da água

O presidente da Câmara de Paredes afirmou hoje que pretende continuar com o resgate da concessão da água e saneamento, apesar do parecer negativo da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) ao processo.

 

“Não compreendemos a posição da ERSAR e contrariámos com informação fornecida pelos consultores que acompanham o processo”, vincou Alexandre Almeida, em reunião do executivo municipal.

O autarca daquele município do distrito do Porto afirmou que “a decisão da maioria PS é continuar com o processo de resgate”.

“O empréstimo para o resgate está contraído e não podemos continuar a empurrar este problema com a barriga para a frente, como queria o PSD”, observou.

O parecer negativo da ERSAR estende-se também à constituição dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) do concelho.

Neste processo, está em causa o resgate da concessão de água e saneamento e a constituição dos SMAS de Paredes, processos aprovados em Assembleia Municipal (AM), realizada em dezembro de 2020, depois de o executivo municipal ter aprovado a decisão, com os votos favoráveis do PS e contra do PSD, na reunião camarária de 15 de setembro.

Em dezembro de 2020, a autarquia explicou que o valor do resgate estava “orçado em 22,5 milhões de euros – 21 milhões de euros de indemnização pelo resgate, somando-se 1,5 milhões de euros de reequilíbrio económico-financeiro”.

No parecer da ERSAR, a entidade diz que “não dispõe de todos os elementos necessários ao cálculo da indemnização devida pelo município à concessionária por força do pedido de resgate. Todavia, os dados disponíveis permitem admitir que o valor da indemnização seja superior ao montante apurado pelo município, em qualquer dos cenários por si considerados”.

O presidente da Câmara de Paredes não concorda com a entidade reguladora, defendendo que “foi feita uma estimativa da faturação da concessionária, com base no ano de 2019, que resultou em seis milhões de euros”.

O autarca explicou que a maioria entende que “o volume de faturação em 2030 não será muito diferente de 2019″.

“Há outro dado que a ERSAR poderá não ter, que nós também não temos a 100%, que nunca diferirá muito dos cálculos que fizemos que é: nós temos de indemnizar a concessionária de todos dos investimentos que fez até agora e não estão totalmente amortizados e é óbvio que pegamos em todos os investimentos realizados e não amortizados até 2019. Não sabemos que investimentos a concessionária possa ter feito em 2020 e poderá fazer em 2021”, disse.

Ainda no parecer da ERSAR, que não é vinculativo, a entidade sustenta que a autarquia “não demonstrou, na documentação apresentada, a mais-valia da alteração do modelo de gestão concessionada [à empresa privada Be Water – Águas de Paredes] para o modelo de gestão direta através de serviços municipalizados”.

Alexandre Almeida contraria a posição da entidade reguladora, sublinhando ser “incompreensível”.

“A ERSAR devia ter analisado a questão com muito mais atenção e muito mais cuidado, pois fizemos ver que os SMAS seria a única alternativa para continuar a garantir um investimento para uma cobertura de saneamento a 100% no concelho”, observou ainda Alexandre Almeida.

Na reunião de câmara de hoje, os vereadores da oposição, eleitos pelo PSD, manifestaram-se, novamente, contra o processo de resgate, vincando que “nunca estiveram contra a reversão da concessão”, mas que “sempre defenderam a rescisão do contrato com a concessionária e não o resgate”, por entenderem, “como a ERSAR, que o valor do resgate vai ser muito mais caro que o PS apresentou”.

 

APM // JAP

Lusa/Fim