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Câmara de Paredes em silêncio até TdC decidir recurso de resgate da água por 21ME

A Câmara de Paredes recorreu do chumbo do Tribunal de Contas do empréstimo de mais de 21 milhões de euros para o resgate da concessão de água à Be Water e guardará silêncio até haver decisão, foi hoje anunciado.

Em resposta, hoje, a um pedido de comentário da Lusa, a câmara do distrito do Porto fez saber que o município “recorreu da decisão do Tribunal de Contas”, que aguarda “o pronunciamento do recurso” e que até lá não vai “prestar declarações”.

Na nota enviada, a autarquia acrescenta que o recurso “deve ter resposta até ao final do mês”.

Em comunicado hoje enviado à Lusa, o PSD de Paredes classificou a decisão do Tribunal de Contas de “mais um episódio preocupante”, atribuindo-o às “ilegalidades e violações das normas [levadas a cabo pela autarquia], expostas no seu acórdão 31/ 2021”

Acusando o presidente da câmara, Alexandre Almeida, de conduzir o processo “de forma, no mínimo, nublosa”, a concelhia critica “o facto de se ter avançado com a proposta de resgate sem o parecer favorável da ERSAR, entidade reguladora setorial que, sem surpresa, revelou um parecer negativo”.

Recuperando o parecer, recordam os social-democratas que a entidade reguladora alegou não dispor “de todos os elementos necessários ao cálculo da indemnização devida pelo município à concessionária por força do pedido de resgate”.

“Todavia, os dados disponíveis permitem admitir que o valor da indemnização seja superior ao montante apurado pelo município, em qualquer dos cenários por si considerados”, acrescentou.

Para avançar com o resgate, a Câmara de Paredes fixou a indemnização à concessionária no montante financeiro de cerca de 21 milhões de euros, valor entretanto já contestado pela empresa, que exigiu 200 milhões de euros de indemnização pelo resgate da concessão da água.

Neste contexto, pergunta o PSD local se “em face da recusa do visto pelo Tribunal de Contas com fundamento na nulidade quer da deliberação da Câmara Municipal, quer da deliberação da Assembleia Municipal e por consequência a nulidade dos contratos outorgados, nos termos do disposto nos art.s 4º, nº 1 e 51º, no 1 do RFALEI, se existe um plano B?”.

No mesmo ímpeto, o PSD quer também saber se a câmara “já colocou o dinheiro ao dispor da Be Water para poder assumir as águas?”, perguntou o “ponto da situação” do “prometido SMAS em janeiro de 2022” e “para quando a municipalização da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes?”.

JFO // MSP

Lusa/Fim