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Câmara de Penafiel protesta por não ter sido consultada sobre exploração mineira

“A Câmara Municipal de Penafiel está totalmente contra [a exploração] e vai contestar por todos os meios a exploração de minérios na região”, indica-se num comunicado enviado hoje à Lusa, reforçando-se “estar em aberto o recurso a todas as entidades que possam intervir e salvaguardar os interesses das populações”

A Câmara de Penafiel protestou junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) por não ter sido consultada, previamente, sobre uma exploração de minérios na região requerida por uma empresa, segundo fonte do município.

 

Segundo a autarquia, o processo avançou já para consulta pública, sem que aquela edilidade do distrito do Porto “tenha sido informada ou sequer contactada” por pela direção-geral. Acrescenta a câmara que, além de uma exposição sobre a matéria enviada à DGEG, admite avançar “com outras medidas em todas as instâncias possíveis” para evitar, “por todos os meios”, que a exploração mineira venha a ocorrer.

A empresa Beralt Tin and Wolfram Portugal S.A. requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e outros minerais associados, denominado “Banjas”, em território dos municípios de Penafiel, Paredes e Gondomar, todos no distrito do Porto. Nos casos de Paredes e Gondomar são abrangidas áreas ambientalmente protegidas incluídas no parque das Serra do Porto.

Em Penafiel, a exploração abrange as freguesias de Capela e Rio Mau, na zona sul do concelho, sublinhando que “porá certamente em causa a qualidade de vida das populações”, o que motivou o presidente da autarquia, Antonino Sousa, a pedir à tutela que “seja indeferido o pedido de exploração mineira”.

“A Câmara Municipal de Penafiel está totalmente contra [a exploração] e vai contestar por todos os meios a exploração de minérios na região”, indica-se num comunicado enviado hoje à Lusa, reforçando-se “estar em aberto o recurso a todas as entidades que possam intervir e salvaguardar os interesses das populações”.

Neste processo, Penafiel invoca o impacto negativo da situação ao nível das “zonas ambientais, espécies protegidas, investimentos turísticos, linhas de água e património arqueológico”.

“Atendendo à extensão da pretensa área de exploração requerida, os perigos ambientais que a médio e longo prazo se preveem e a consequente degradação da qualidade de vida e do património natural, ambiental e histórico são preocupantes dado que, no seu conjunto, este é um território onde a fauna e a flora é variada e onde podem encontrar-se espécies de grande valor ecológico, algumas das quais em processo de extinção”, lê-se ainda no comunicado no município.