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Paços de Ferreira reúne condições para sair do Fundo de Apoio Municipal – autarquia (C/VÍDEO)

foto Armindo Mendes

O presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito (PS), disse hoje que a sua autarquia é a primeira do país “a sair do Fundo de Apoio Municipal (FAM), sempre com os impostos no mínimo”.

 

“Este é um momento relevante e histórico podermos hoje anunciar que estamos fora desses constrangimentos e que recuperamos toda a autonomia financeira e de gestão”, afirmou o autarca, em declarações aos jornalistas, numa conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho.

Segundo o edil, o município de Paços de Ferreira saiu em 31 de dezembro da situação de excesso de endividamento que se encontrava desde 2009.

Humberto Brito disse hoje que o pedido para sair do FAM já foi enviado às entidades competentes, nomeadamente à Direção-Geral das Autarquias Locais, prevendo que no final possa ser validado pelo Tribunal de Contas, porque, sinalizou, “todos os indicadores financeiros da autarquia assim o indicam”.

A autarquia está sob alçada do FAM desde junho de 2017, quando aquele fundo público atribuiu à edilidade cerca de 32 milhões de euros de empréstimo.

Sair do FAM, insistiu hoje o presidente da câmara, “será importante para este executivo municipal estar com total autonomia para poder lançar as ações que melhor entenda para satisfazer as necessidades e as ambições do território e das populações”.

Humberto Brito destacou que, ao mesmo tempo, foi possível “reforçar os apoios municipais, aumentando, sem paralelo na sua história, o volume de obras em todas as freguesias”.

De acordo com dados disponibilizados hoje por aquela autarquia do distrito do Porto, “até 2013, o crescimento da dívida [da câmara] foi exponencial e culminou com a necessidade de um resgate financeiro (FAM), atendo à impagabilidade desta dívida”.

No final de 2013, quando o PS chegou à presidência da câmara, após vários mandatos de gestão PSD, a dívida era de 67, 6 milhões de euros.

De 2014 até ao momento, revelaram hoje os serviços da edilidade, “a dívida tem vindo a ser reduzida, num total de cerca de 26,7 milhões de euros”.

Foi, também, referido que em 2014 o excesso de endividamento era de quase 35 milhões de euros. Contudo, “graças ao rigor implementado ao longo destes últimos anos”, em 31 de dezembro de 2021, o município já tinha uma capacidade de endividamento de 713 mil euros.

“Em janeiro de 2022, pela primeira vez em trezes anos, o rácio de endividamento está abaixo dos 150%, ou seja, a câmara municipal conseguiu, finalmente, respeitar o limite estabelecido na lei”, foi hoje destacado na conferência de imprensa.

Por outro lado, a autarquia liderada por Humberto Brito assinala que, ao longo dos últimos oito anos, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) “tem estado sempre no mínimo, ou muito perto do mínimo”, acentuando que, no caso da derrama (imposto de incide sobre as pessoas coletivas), o município tem isentado deste importo as pequenas empresas”.

“Com esta decisão de não aplicar a taxa mínimo de IMI, as famílias e as empresas pouparam, só no mandato anterior, cerca de três milhões de euros”, segundo contas do município hoje divulgadas aos jornalistas.

Outro dado da gestão destacado na conferência de imprensa foi o prazo médio de pagamento a fornecedores, que é atualmente de 10 dias, em contraste com os três anos, em 2014.